Sem período de transição, a Anatel decidiu que as mudanças na estrutura previstas no novo regimento interno passarão a valer imediatamente, assim que o regulamento for publicado no Diário Oficial da União – o que é esperado para a próxima terça-feira, 30/4. Não é pouco. A reestruturação mexe em procedimentos, nomes e mesmo nas instalações físicas do órgão regulador. 

Essencialmente, a nova lógica regulatória vale da forma como foi submetida à consulta pública – visualizada com a nova divisão em oito superintendências que terão como norte o trabalho por processos, e não mais a divisão por serviços como vigora até hoje. 

Assim, a Anatel terá uma área para cuidar dos novos regulamentos, outra para outorgas de serviços, para tratar do espectro, da competição, etc. Ficam para trás as atuais superintendências que tratam da telefonia fixa, móvel ou da TV por assinatura. “Agora, nossa estrutura está compatível com a convergência tecnológica”, resumiu o presidente da Anatel, João Rezende.

Nesse campo estrutural, houve pequenas alterações propostas pelo relator final, Jarbas Valente, sobre o texto que retornou da consulta. Talvez as principais inovações nessa etapa tenham sido procedimentais: por exemplo, será fixado um prazo máximo de 120 dias para que um conselheiro analise um processo. 

Uma das grandes inovações da nova estrutura é a criação de uma superintendência de relações com os consumidores – justamente um campo no qual a Anatel sempre foi muito criticada, pois vista como um regulador mais próximo das operadoras do que dos usuários. 

“O salto de qualidade que teremos será perceptível, tenho certeza, inclusive a curto prazo, a todos os consumidores e mesmo os órgãos de defesa do consumidor. Sabemos que esse é um dos serviços mais reclamados do país, mas criamos uma estrutura para respostas mais ágeis e mais eficientes”, arriscou o conselheiro Rodrigo Zerbone. 

Curiosamente, as indicações para as oito superintendências revelam um cenário dividido entre os que ficam e os novos: em metade delas, assumem superintendentes que já ocupam esse cargo – e com funções que se mantém semelhantes; nas outras, chegarão recém-indicados. 

Na Superintendência de Planejamento e Regulamentação assume José Alexandre Bicalho; na de Competição ficará Carlos Baigorri – ambos atualmente assessores da presidência da Anatel. A superintendente de Relações com os Consumidores será a atual secretária executiva substituta do Minicom, Elisa Peixoto. E na de Gestão Interna da Informação a indicada é Maria Lúcia Valadares e Silva, hoje na gerencia geral de administração. 

Entre os superintendentes veteranos, Marconi Maya, da Superintendência de Comunicação de Massa, fica com a de Outorga de Recursos à Prestação. Na de Fiscalização continua Marcus Vinicius Paolucci, enquanto na de Controle de Obrigações ocupa o posto Roberto Pinto Martins, hoje a cargo dos Serviços Públicos. Ione Heilmann manterá praticamente as mesmas funções atuais na renomeada Superintendência de Administração e Finanças. 

Em cada uma dessas superintendências será fortalecido o papel dos gerentes de áreas específicas – parte do desenho da nova estrutura que promete uma perspectiva de ascensão na cadeia de comando e de valorização dos servidores da casa. Não por menos foi incluído um artigo no novo regimento interno que prevê a “preferência na ocupação de cargos comissionados por servidores do quadro”. 

As mudanças são grandes e problemas esperados. Mas como destacou o conselheiro Marcelo Bechara, as maiores dificuldades não são regimentais. “O grande desafio dessa agência vai ser uma mudança cultural. Não é só uma mudança de software, não é um upgrade, mas uma mudança de sistema operacional. É uma nova maneira de regular.”

A seguir a lista das novas superintendências com suas respectivas gerências: 

1) Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) 

Todo o planejamento estratégico e consolidar plano de todas as superintendências, acompanhar execução do planejamento, realizar estudos de impacto regulatório em cada um dos instrumentos, 

Gerência de Regulamentação

Gerência de Planejamento Estratégico

Gerência de Universalização e Ampliação de Acessos

2) Superintendência de Outorga de Recursos à Prestação (SOR)

Outorgas e autorizações não decorrentes de licitações, condições de uso de radiofrequência, operacionalizar todas as licitações

Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Gerência de Numeração e Certificação

Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão

3) Superintendência de Fiscalização (SFC)

Gerência de Suporte à Fiscalização

Gerência de Fiscalização

Gerências Regionais

4) Superintendência de Controle de Obrigações (SCO)

Uma espécie de fiscalização ex-ante dos projetos técnicos das operadoras, estrutura computacional que dê acesso aos dados das empresas, coordenação de Termos de Ajustamento de Conduta; 

Gerência de Controle de Obrigações de Qualidade 

Gerência de Controle de Obrigações de Universalização e Ampliação de Acessos

Gerência de Controle de Obrigações Gerais

Gerência de Controle de Obrigações de Direitos dos Consumidores

5) Superintendência de Competição (SCP)

Homologação dos contratos de interconexão e de ofertas de referência, estrutura de custos, mercado de atacado e varejo, reajuste de tarifas, resoluções de conflito, definição de grupos com PMS

Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação

Gerência de Monitoramento das Relações entre Prestadoras

Gerência de Acompanhamento Societário e da Ordem Econômica

6) Superintendência de Relações com Consumidores (SRC)

Relação com outros órgãos de consumidores, atendimento de reclamações, call center

Gerência de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo

Gerência de Tratamento de Solicitações de Consumidores

Gerência de Canais de Relacionamento com os Consumidores

7) Superintendência de Gestão Interna da Informação (SGI)

Gerir infraestrutura de TI, sistemas necessários ao desempenho, implementar política de segurança da informação, digitalização de todos os processos da agência

Gerência de Planejamento, Desenvolvimento e Segurança de Sistemas

Gerência de Planejamento, Operação e Manutenção de Redes 

Gerência de Informações e Biblioteca

8) Superintendência de Administração e Finanças (SAF)

Compras, Recursos Humanos, administração de fundos

Gerência de Aquisição e Contratos

Gerência de Infraestrutura, Serviços e Segurança Institucional

Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação

Gerência de Administração e Desenvolvimento de Pessoas

Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=33598&sid=8#.UXm_jrV_7Cc

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