Não é de hoje que a Anatel defende uma revisão profunda dos contratos de concessão de telefonia fixa antes do fim das atuais – em 2025. Mas nesta quinta, 11/6, na prática apresentou um mapa de como fazer isso o mais rápido possível. Se der tempo, ainda até o fim deste ano a agência vai sugerir ao governo federal mudanças importantes, que podem incluir até mesmo o fim das concessões.

“Foi bem colocado que a área técnica realize avaliações em 60 dias, e justifica isso para termos tempo de isso impactar a própria analise da revisão quinquenal propriamente dita. Esses estudos têm que se debruçar sobre a possibilidade de eliminar a prestação na modalidade no regime público se ela não fizer mais sentido”, resumiu o conselheiro Marcelo Bechara, relator original da análise que discute o acompanhamento do setor.

Assim, o que começou há quase uma década com cobranças do Tribunal de Contas da União sobre a capacidade de Anatel de avaliar a sustentabilidade das concessões, culminou na determinação para que a área técnica da agência apresente, em dois meses, relatórios sobre a situação delas e se enxerga viabilidade futura. Uma dica sobre o que virá: há anos as concessionárias e a Anatel usam dados que apontam para a “perda de atratividade” das concessões.

E a depender dos números, o cenário da telefonia fixa é mesmo desanimador para as concessionárias. Entre 2009 e 2012 – para citar números apresentados nesta mesma quinta – o tempo que as pessoas passam falando ao telefone caiu de 121,6 bilhões para 82,8 bilhões de minutos por ano, em queda que se acentua a cada período. “Mesmo que se tire a queda de market share, ainda resta queda expressiva da receita da concessão”, disse o conselheiro Igor de Freitas. Entre 2005 e 2010, essa queda foi de 8%. Entre 2010 e este 2015, o tombo foi de 22%.

Por um bom tempo o debate empacou no que deveria ser considerado equilíbrio econômico das concessões. De forma simplificada, ao relatório inicial de Bechara seguiu-se o do conselheiro Rodrigo Zerbone e entre ambos um dilema básico: se o equilíbrio dos contratos deve, ou não, levar em conta fatores como a evolução tecnológica e a mudança de hábito dos consumidores. Ou, ainda mais resumidamente, até que ponto a Internet e os serviços por ela facilitados devem ser de alguma forma compensados nas concessões.

Igor de Freitas apresentou uma solução. O equilíbrio econômico é dado pela medida de obrigações versus capacidade de geração de receitas, como previsto nos contratos originais. O que muda, ou pelo menos passa a ser sistematizado pela agência, é um novo componente: a sustentabilidade da concessão. E é aqui onde a Anatel vai se debruçar sobre aquele impacto da modernidade tecnológica sobre os negócios – ainda que o risco de isso acontecer seja uma premissa do próprio modelo de telecomunicações.

Ou, nas palavras do próprio: “O mero acompanhamento do equilíbrio econômico-financeiro não é suficiente para subsidiar ações da Anatel. Independentemente da identificação de eventos ‘desequilibrantes’ pontuais e extraordinários, processos graduais de mudança, tecnologia, comportamento consumidor, podem alterar condições do contrato. E nem sempre poderão ser identificados como desequilíbrio, pois fazem parte do risco do negócio.”

Em essência, isso se traduz em uma metodologia para subsidiar a proposta, que virá, de alteração radical nas concessões de telefonia. Como paralelamente correm processos em que são analisadas de perto as condições específicas de cada concessionária, estão se materializando os conceitos e instrumentos para que essa proposta aconteça – e, como visto, ainda na revisão quinquenal deste 2015. Particularmente quando no setor se sabe que a situação de um dos atores mais importantes é delicada e afeta direta ou indiretamente a todos os demais.

No grande esquema das coisas, a Anatel sempre poderá se colocar como quem apenas faz sugestões. Afinal, legalmente a agência não tem poder de mudar as concessões, mas sim propor ao governo que o faça, por Decreto ou proposta de Lei. “É evidente que a Anatel é um dos atores no debate sobre o marco regulatório das telecomunicações, além do governo e do Congresso, mas da nossa parte temos obrigação de fazer e colocar alguns cenários”, concluiu o presidente da agência, João Rezende.

Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=39835&sid=8 

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