A Anatel deve apresentar – até o fim deste ano, dado o ritmo da tramitação – um novo regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta Conjunta de serviços, com mudanças na bilhetagem, na apresentação das contas e até mesmo no desenho dos planos de serviços oferecidos pelas prestadoras.
“Queremos melhorar a transparência das contas telefônicas e permitir que os consumidores possam comparar as ofertas”, disse nesta quarta-feira, 5/9, o presidente da Anatel, João Rezende, ao participar de audiência na Câmara dos Deputados sobre a qualidade (ou a falta dela) na telefonia móvel. 
Em uma versão ainda resumida, apresentada aos parlamentares, Rezende adiantou alguns princípios que a agência pretende alcançar com as mudanças nas regras: 
1)Empresas deverão garantir a comparabilidade entre planos, principalmente diante da venda de combos; 
2)Novos deveres das prestadoras quanto ao atendimento e a comunicação com consumidores deficientes visuais, auditivos ou de fala;
3)Mecanismos que possibilitem identificar a localização do usuário em caso de emergência;
4)Descrições detalhadas das ofertas conjuntas;e
5)Aprimoramentos nas regras sobre reparações por interrupção. 
Essas normas serão incorporadas ao regulamento do Serviço Móvel Pessoal, mas haverá um regulamento mais abrangente. Segundo informações da agência, as modificações propostas são bem mais amplas. Haverá mudança na forma como as chamadas são tarifadas e mesmo em como são feitos os planos. 
Pelo sistema atual de tarifação, cobra-se pelos primeiros 30 segundos de uma chamada e, a partir daí, a cada seis segundos. Pela proposta – que já está na Procuradoria da Anatel – a cobrança se dará por segundo, resultando na tarifação exata do período de duração da chamada. 
Em outra mudança, a ideia é acabar com o modelo atual em que existe um plano básico e a autorização para a oferta de inúmeros planos alternativos. De acordo com técnicos da Anatel, haverá um plano de serviço único no qual os componentes poderão ser modulados, mas respeitando um mínimo oferecido. 
De um lado, acredita a agência, isso facilitará a comparação dos serviços pelos consumidores – inclusive com divulgação de comparações na página da Anatel na Internet. Além disso, será previsto que benefícios em determinados componentes, como eventuais reduções nos preços, valham imediatamente para todos os consumidores. 
Como se trata de um regulamento que incorpora a prática de venda de diferentes serviços no mesmo plano – os combos – uma das medidas previstas é a contratação em separado dos componentes, de forma a permitir o eventual cancelamento de parte da oferta sem comprometer a continuidade dos demais serviços.
Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=31717&sid=8
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