A partir da próxima segunda-feira, 23/7, as operadoras TIM, Oi e Claro não poderão vender novas linhas móveis, em uma medida que a própria Anatel considerou como “extrema, mas importante” diante da má qualidade dos serviços de voz e dados. A agência nega, mas parece claro que atuou à reboque da decisão do Procon de Porto Alegre de tomar decisão semelhante na capital gaúcha desde 16/7.
A decisão, em medida cautelar da Superintendência de Serviços Privados da agência, é no sentido de que uma empresa será impedida de comercializar novos acessos em cada estado. Mas, de longe, a maior prejudicada será a TIM, “bloqueada” em 19 unidades da federação. A Oi, em cinco e a Claro, em três. A proibição de vendas atinge também novas habilitações – ou seja, mesmo a portabilidade fica inviabilizada.
“Nos últimos meses a Anatel tem acompanhado, com preocupação, a qualidade das redes. Não somos contrários a planos e ofertas agressivas, cada empresa escolhe sua estratégia. Mas é importante que o aumento de clientes seja acompanhado de investimentos nas redes”, afirmou o presidente da agência, João Rezende. “Queremos que as empresas deem atenção especial à qualidade da rede”, completou.
Para “escolher” as empresas punidas, a Anatel criou uma nova metodologia, apesar de em cima de informações já existentes sobre desempenho de redes e atendimentos à reclamações. Segundo o superintendente de Serviços Privados, Bruno Ramos, a empresa proibida de vender foi aquela com os piores indicadores em cada estado brasileiro.
Os critérios foram as taxas de completamento de chamadas, de interrupções das chamadas e o número de reclamações na Anatel. A partir daí, a agência verificou a média ponderada em cada um dos qusitos e restou como a “pior” em cada estado aquela com o maior desvio em relação à média. Essa foi a empresa proibida de comercializar e habilitar novas linhas. Em caso de descumprimento da decisão, a multa é de R$ 200 mil por dia.
Para voltar a vender linhas, as empresas terão que apresentar planos de investimentos, a serem aprovados ou não pela SPV. Na verdade, essa obrigação vale mesmo para as operadoras que não foram punidas – Vivo, CTBC e Sercomtel. As empresas têm 30 dias para apresentar esses planos, mas algumas já tentavam fazê-lo ainda nesta mesma quinta-feira em que as cautelares foram anunciadas. A SPV, porém, não arrisca dizer quanto tempo levará para avaliar as propostas.
Coincidentemente, a decisão da Anatel se dá quatro dias depois de começar a valer uma medida semelhante em Porto Alegre-RS, onde o Procon municipal notificou Vivo, TIM, Claro e Oi a suspenderem a comercialização de novas linhas justamente pela má qualidade dos serviços – especialmente falhas na cobertura. Ainda assim, o conselheiro Jarbas Valente refuta qualquer comparação.
“É uma situação diferente. Nosso trabalho é nacional”, disse o conselheiro. A coincidência fica, então, em a agência escolher esta semana para anunciar a medida, tendo em vista alegar que há pelo menos 18 meses vem acompanhando com mais atenção o desempenho das redes das operadoras.
Como investimentos em redes levam tempo a serem maturados, a Anatel acredita que até o fim do ano os consumidores começarão a perceber melhoras nos serviços. Além disso, também espera “ajustes nas promoções”, que teriam impacto mais imediato. Muito questionada a esse respeito, a SPV sustenta que esses “ajustes” não podem ser feitos sobre contratos já em vigor. “Não aceitaremos revisão dos contratos em vigor”, afirmou Ramos.
Felizmente, até porque seria crime conforme o Código de Defesa do Consumidor – alteração unilateral de contratos. Especialmente porque há sinais de que na mira estão, principalmente, planos de acesso ilimitado à Internet, ainda que os maiores problemas sejam mesmo detectados nos serviços de voz.
Veja a lista de estados em que cada uma das operadoras não poderá comercializar ou habilitar novas linhas, a partir de 0h de segunda-feira, 23/7:
TIM
Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Tocantins.
Oi
Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima, Rio Grande do Sul
Claro
Santa Catarina, Sergipe, São Paulo
Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=31189&sid=8
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