A Anatel ajustou nesta quinta-feira, 6/6, o regulamento da telefonia fixa em questões pontuais, de forma a impedir um vácuo regulatório para algumas obrigações impostas às teles. 

Em especial, recuperou obrigações como a de que as operadoras devem manter pelo menos uma loja para atendimento pessoal em cada município – além de uma loja adicional para cada grupo de 200 mil acessos. 

Este atendimento pode ser terceirizado, mas é preciso para isso que esse agente tenha competência para resolver quaisquer questões relacionadas ao planos de STFC oferecidos pela prestadora. 

Também foram destacadas as obrigações de interceptações de chamadas quando um assinante muda de telefone ou de operadora – ou seja, aquela mensagem que deve ser ouvida por 30 dias por quem ligar para o número antigo. 

O que acontece é que boa parte de normas atinentes ao STFC agora estão incluídas no regulamento de qualidade do serviço (RGQ STFC), que entra em vigor no próximo 14/6. 

Quando isso se der, será revogado o Plano Geral de Metas de Qualidade da telefonia fixa. Pontos como os listados só serão recuperados quando for aprovado um outro regulamento, sobre Atendimento, Cobrança e Oferta – que ainda está em discussão. 

Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=33968&sid=8#.UbXabfl3a1V
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