Os pedidos das operadoras de telecomunicações para trocarem as multas devidas por investimentos estão na reta final de análise na Anatel. E é nesse contexto que surge uma proposta de privilegiar certos tipos de aportes nessa negociação, notadamente em redes de transporte em fibras ópticas para municípios onde isso ainda não existe.
A ideia foi discutida nesta quinta, 19/11, pelo Conselho Diretor da agência a partir da elaboração de um rol de projetos que o regulador prefere ver escolhidos. Essa lista é prevista no próprio regulamento sobre Termos de Ajustamento de Conduta, aprovado há dois anos pela Anatel. E conforme propôs o conselheiro Igor de Freitas, o rol seria o seguinte:
1) Infraestrutura de transporte em fibra óptica até a sede do município;
2) Implantação do SMP com oferta de 3G em localidade ondes esta tecnologia não estará disponível como obrigação de editais de RF;
3) Implantação de SMP em tecnologia 4G em municípios com menos de 30 mil habitantes;
4) Encurtamento da rede de cobre até o armário (FTTC) para oferta de banda larga.
A norma geral prevê, ainda, que no valor dos investimentos a serem feitos a partir dos TACs será “cada projeto multiplicado pelo respectivo fator de redução de desigualdades sociais e regionais e de execução de projetos estratégicos, que variará entre 1 e 2” – sendo que 1 representa ajuste nenhum no valor e 2 que aquele investimento pode cair pela metade.
A depender da situação de cada localidade, a dívida transformada em investimento pode cair. Como explica Freitas, “os municípios mais ricos, com mais IDH, mais renda, mais competição, começam lá atrás, no 1. Os mais carentes recebem a priorização adequada, 1,8 até 2, para dar maior incentivo para que a empresa possa desenvolver projeto estratégico nos municípios mais carentes”.
Assim, a metodologia primeiro separou os municípios entre os com e sem backhaul de fibra óptica (dados da própria Anatel indicam que apenas 47% dos municípios contam com essa infraestrutura). Em seguida, separou em cinco grupos de cidades semelhantes entre si com base na renda per capita, densidade demográfica, IDH, nível de competição em banda larga, distancia até a localidade com fibra acendida mais próxima, população e frequência.
Como explica o relator, “não é que a operadora não possa trazer outros projetos, mas não vamos incentivar reduzindo a quantidade de investimento”. Até aqui, apenas o TAC da Oi já chegou ao Conselho Diretor, mas os outros estão para deixar a área técnica. Se quiserem o desconto oferecido pela agência, é bem provável que as propostas tenham que ser refeitas no todo ou ao menos em parte. Como houve pedido de vista, a decisão do Conselho Diretor da agência foi adiada.
Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=41185&sid=8
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