Em decisão final e por unanimidade, depois de negados o recurso e o pedido de reconsideração, o Conselho Diretor da Anatel, na reunião de 15 de fevereiro, aplicou à Telefonica multa de R$ 6,3 milhões por práticas anticompetitivas no mercado de atacado, em processo proposto, em 2006, pela Telcomp e só aprovado agora.
“O valor da multa – apesar de expressivo – é ínfimo em relação aos prejuízos causados ao consumidor ao longo dos anos, em virtude do atraso que este tipo de prática anticompetitiva significa para a expansão do mercado” afirma João Moura, Presidente Executivo da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas).
“Este pedido de apuração constatou a prática de descontos de forma vedada pelo Regulamento de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD) e que beneficiava exclusivamente suas coligadas em detrimento dos demais operadores”, acrescenta ainda Moura.
De acordo com a Telcomp, as operadoras competitivas por mais que invistam em redes próprias, sempre dependem do aluguel de trechos para completar suas redes e atender seus clientes, principalmente no que se chama a “última milha” (acesso à casa do usuário).
As concessionárias locais detém o controle de acesso a estas redes, que por razões físicas ou econômicas, nem sempre podem ser duplicadas. Por este motivo a LGT e a Anatel estabelecem o regramento para este acesso, de forma a fazer cumprir os princípios originais que nortearam a privatização das telecomunicações no Brasil. Esses norteadores para a privatização das telecomunicações brasileiras conforme LGT:

• Acesso não discriminatório, a preços e condições justos e razoáveis, à infraestrutura de suporte e a redes de telecomunicações;
• Redução de barreiras de entrada;
• Vedação a subsídios cruzados;
• Estímulo à diversificação na oferta de serviços.

O “mercado de atacado” é o instrumento que permite que todas as empresas contratem entre si o uso das redes existentes e desta forma, racionalizem investimentos, contribuindo para a maior produtividade e eficiência geral. Se o mercado de atacado não funciona, a competição não tem como evoluir de fato. Neste momento, a Anatel está concluindo a atualização do regulamento sobre Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD), que é o principal elemento do mercado de atacado de telecomunicações no Brasil.

Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=29331&sid=8

Dep. MKT TCS ( mkt@bcatelecom.com.br )