A reunião da Anatel nesta quinta-feira 17/3, abordou um assunto pendente há 15 anos no regulador: a permissão para que provedores de internet possam se valer de um plano de numeração para prestar serviços. Em outras palavras, abrir o mercado de VoIP como concorrente direto das teles.
Justamente por essa implicação, a agência empurra esse tema com a barriga há década e meia, desde que aprovou seu regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia. Provedores chegaram a tentar até a via Judicial para pressionar a Anatel, até aqui sem nenhum sucesso.
A surpresa, assim, veio na forma de um voto-vista do conselheiro Igor de Freitas, sobre uma proposta de revisão que originalmente faz ajustes no regulamento de numeração para atualizar pontos antigos (como as Práticas Telebrás). “Ao invés de só olharmos para trás, que também possamos olhar para frente”, defendeu Freitas.
“Há um novo contexto tecnológico. A agência precisa direcionar esforços para direcionar oferta de serviços de numeração para redes de dados. Há uma já identificada substituição de voz por dados, a entrada de novos players. Nesse novo cenário, não só recurso de espectro, mas também de numeração pode se tornar recurso escasso e é melhor trabalhar preventivamente”, sustentou.
Ou seja, há uma evidente transição das redes para o universo IP (a começar pelo próprio 4G, mas especialmente no 5G) e, como defende o conselheiro, já passou da hora de a Anatel enfrentar o tema. Daí a ideia de que já se aproveitasse a consulta sobre a revisão dos pontos caducos da norma para abrir a discussão pública do plano de numeração para o SCM.
A tese, porém, não mobilizou de todo o colegiado do regulador. “Seria mais adequado abrir uma discussão interna antes de colocar em consulta sem uma reflexão dentro da agencia”, ponderou o relator original da revisão do regulamento de numeração, Rodrigo Zerbone. Otavio Luiz Rodrigues sugeriu, ainda, “avaliar até juridicamente se não estaríamos (Anatel) avançando sobre a internet”.
Como resultado, a consulta vai caminhar como antes, sem o SCM. O Conselho Diretor decidiu, porém, que a Superintendência de Planejamento e Regulamentação inicie um procedimento específico para estudar os recursos de numeração para o SCM.
Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=41922&sid=8
Dep. MKT TCS (mkt@bcatelecom.com.br ))