Ao participar do Mobile World Congress, em Barcelona, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sustentou que a oferta de serviços de voz por empresas como a Viber, Twitter e Facebook, por meio do WhatsApp, exige que o Brasil repense e reformule a sua própria legislação. Hoje, as concessionárias não podem prestar VoIP, por conta das metas de qualidade impostas ao STFC. “A tecnologia andou e muito rápido. Precisamos repensar”, disse.
Paulo Bernardo, que nesta terça-feira, 25/02, participou de uma conferência para fechar um acordo internacional com a GSMA – e participação de todas as operadoras móveis do país – para controle de spam móvel; redução de roubo de aparelhos e proteção ao direito das crianças, mais uma vez disse que as OTTs, como o Facebook e o Google estão mudando o modelo de oferta de serviços. E o VoIP é, agora, uma nova estratégia para fidelizar os usuários das redes sociais.
“Acredito que está na hora de a Anatel reestudar o modelo de VoIP no Brasil. Ela virou uma realidade com Skype e, agora, Twitter,Viber e WhatsApp estão seguindo a fórmula de oferecer voz gratuita. Temos, então, que pensar na isonomia das ofertas. As teles – concessionárias – têm metas de qualidade a cumprir e não podem entrar nesse jogo. É hora de estudar e reposicionar”, sustentou o ministro das Comunicações. Hoje, o serviço de VoIP é ofertado pela NET e pela Vono, da GVT. Para prover VoIP no Brasil é preciso ter licença de SCM.
Mas a liberação do VoIP não é questão tão simples. É fato que as redes sociais – em especial – Viber e WhatsApp – recolocam o serviço de VoIP à mesa, após a compra do Skype, pela Microsoft, mas há embates regulatórios importantes para serem superados. Não foi a primeira vez que o ministro Paulo Bernardo defendeu rediscutir o papel da voz sobre IP. 
Em abril, em evento da Abranet, ele já tinha mandado um recado para os representantes da Anatel, ao dizer que era preciso liberar planos de numeração para as provedoras SCM, um requisito do regulamento e uma reivindicação antiga dos provedores Internet, mas que, na prática, nunca saiu do papel.

Tanto que a maior parte dos provedores optou por obter licença de STFC, para atendimento de localidades menores, onde as metas de qualidade são mais flexíveis. A Anatel justifica a demora em liberar os planos de numeração numa questão legal. Isso porque o ministério da Justiça, segundo o presidente da agência, temeria não ter como interceptar as chamadas em caso de problemas judiciais.

*Ana Paula Lobo viajou a Barcelona a convite da Celistics

Fonte : http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=36086&sid=4#.Uw84JPldVWg 

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