A Anatel aprovou nesta quinta-feira, 13/2, uma alteração no regulamento de compartilhamento de infraestrutura que prevê a adoção do que foi definido há cinco anos quando da aprovação da Lei 11.934/2009: as operadoras são obrigadas a compartilhar suas torres quando instaladas a menos de 500 metros umas das outras.
O papel da agência, no caso, era regulamentar as exceções a essa regra. Na prática, porém, só a partir de agora aquela restrição legal será aplicada. Mas no caso das torres já instaladas, as operadoras terão um prazo de transição de 60 meses para se adequarem. Só entre as teles que possuem Poder de Mercado Significativo existem 40,8 mil torres.
As exceções foram também definidas. A distância pode ser menor quando o compartilhamento acarretar que seja ultrapassado o limite de exposição humana a campos eletromagnéticos; quando causar interferência ou prejudicar a ‘visada’ de outras operadoras; ou quando a estrutura não suporte equipamentos adicionais.
Também foi inserido no regulamento a previsão já expressa na mesma lei de que quando as torres forem instaladas no alto de prédios, ou quando implantadas de forma a serem integradas à paisagem, a restrição igualmente não se aplica. No mais, a agência deixou em aberto a possibilidade de que outros problemas técnicos sejam comprovados.
Os cinco anos para a adaptação tem relação direta com o fato de que a Anatel não tem, por enquanto, como saber onde exatamente estão as torres e qual a distância entre elas. Para isso, será implantado um sistema eletrônico onde será informada a localização de cada estrutura.
Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=35998&sid=8#.UwFFnPldVWg
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