A anuência prévia para a compra da GVT pela Telefônica foi publicada nesta quinta-feira, 28/01, no Diário Oficial da União. A aquisição foi anunciada em setembro de 2014 e custou aos cofres da operadora espanhola o montante de R$ 22 bilhoes. A integração operacional e comercial da GVT com a Vivo/Telefônica também está em andamento.
Com o aval formal da Anatel, a agência inciia o cálculo da revisão tarifária obrigatória da Telefônica, após a aprovação da incorporação da GVT pela concessionária. A agência tem prazo de seis meses para estabelecer o percentual a ser repassado para o usuário, que pode ser por meio da redução da assinatura básica ou na diminuição do valor cobrado por minuto de ligação.
Segundo informações da Superintendência de Competição da Anatel, responsável pelo cálculo, a revisão tarifária é um processo difícil e pode demorar mais do que o tempo estipulado. A Anatel determinou ainda a devolução imediata de uma outorga de SCM pela GVT ou pela Telefônica – ambas têm abrangência nacional.
A Anatel concedeu ainda  18 meses para a GVT vender ou transferir para terceiros suas licenças de longa distância nacional, internacional e local de telefonia fixa que estão sobrepostas com as licenças da Telefônica.  O mesmo prazo será gasto para a GVT vender a sua outorga de  TV paga (SEaC). Se não conseguir, terá que renunciar às outorgas.
Também determina a indicação dos respectivos  processos judiciais, identificação  do bem  e informação de como ele é utilizado pela concessionária, comprovando-se a inexistência de bens reversíveis onerados judicialmente, mediante a apresentação  das respectivas  certidões negativas,  ou em  caso de  penhora desses  bens reversíveis à  sua revelia, apresentar  os devidos pedidos de substituição. Confira a decisão da Anatel publicada no Diário Oficial da União.
Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=41584&sid=8
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