O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou nesta terça, 20/12, que acredita na recuperação da Oi mas admitiu que avanços sobre a fatia pública das dívidas da operadora exige um entendimento amplo dentro e fora do governo, com Advocacia Geral da União, Ministério Público e mesmo com o Tribunal de Contas da União.
“Nosso interesse é que ela consiga sair da recuperação judicial. Mas primeiro precisa haver um entendimento da Oi com os credores. O público não pode abrir mão das receitas vindas das multas”, afirmou o ministro, mas admitindo que se avalie o compromisso por investimentos.
“Essa questão passa por um entendimento muito amplo, inclusive do Ministério Público e da Advocacia Geral da União. Desde que seja positivo para o Tesouro, para o governo, para o país, desde que haja contrapartidas expressivas, é correto analisar. A premissa é que seja aprovado pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público e pela AGU.”, insistiu.
Além de dívidas com credores privados, a Oi deve cerca de R$ 20 bilhões associados a questões regulatórias, como multas pelo descumprimento de obrigações ou por problemas na oferta dos serviços. Desse valor, porém, cerca de metade diz respeito a dívidas sobre as quais não cabe mais recurso judicial – e por isso a AGU até aqui tem entendido que não pode haver nenhum tipo de negociação.
No campo das multas, a Anatel já aprovou um primeiro Termo de Ajustamento de Conduta que envolve R$ 1,18 bilhão em sanções regulatórias, no que seria um primeiro TAC, existindo outros na fila. O acerto, porém, está suspenso pelo Tribunal de Contas da União.
Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=44297&sid=8